Um grupo expressivo de organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestou oposição ao projeto de lei que institui o programa Redata. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, em território brasileiro. As entidades argumentam que o texto atual carece de transparência e exige um debate mais aprofundado para assegurar a soberania digital do país.
Exigências por salvaguardas e contrapartidas
As entidades signatárias da nota pública, incluindo a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), defendem que o Brasil não deve priorizar benefícios tributários antes de estabelecer diretrizes claras. O documento aponta a necessidade urgente de planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas que protejam recursos naturais e interesses estratégicos nacionais.
O alerta central é sobre o impacto ambiental dessas estruturas. Os data centers, essenciais para o processamento de inteligência artificial e armazenamento em nuvem, demandam volumes elevados de energia e água para resfriamento. Sem exigências proporcionais, as organizações temem que o país assuma os custos sociais e ambientais enquanto a infraestrutura permanece sob controle de grupos econômicos globais.
Tramitação legislativa e o programa Redata
O PL 278 de 2026, que já passou pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado nesta semana. O projeto busca substituir uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro. Sob a relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), a proposta prevê a isenção de impostos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a esses centros.
O parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estima que a isenção fiscal alcance R$ 5,2 bilhões no primeiro ano, com R$ 1 bilhão adicional em cada um dos dois anos subsequentes. Em contrapartida, o texto exige que as empresas utilizem fontes de energia limpa e cumpram metas rigorosas de eficiência hídrica, além de destinar 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício para investimentos no país e reservar 10% da capacidade de serviço para o mercado interno.
Debate sobre a soberania digital brasileira
Para as organizações críticas ao projeto, a simples instalação física de servidores em solo nacional não é sinônimo de soberania. O grupo sustenta que o conceito de autonomia digital é mais amplo e engloba o desenvolvimento de capacidades científicas próprias, segurança na governança de dados e proteção efetiva dos recursos naturais brasileiros.
O impasse reflete uma tensão crescente entre a necessidade de atrair investimentos tecnológicos e a preocupação com a dependência externa de infraestruturas críticas. Enquanto o governo justifica a medida como um motor para o desenvolvimento tecnológico, a sociedade civil insiste que o modelo atual de incentivos falha em garantir que o Brasil detenha o controle real sobre sua infraestrutura digital.
