A proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não contempla reajuste nos valores destinados ao Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, montante que representa uma redução em comparação aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025.
Com essa definição, o benefício mínimo pago às famílias permanece em R$ 600. A medida reflete o esforço da equipe econômica em conter o crescimento das despesas obrigatórias, transferindo ao Legislativo a responsabilidade de debater uma possível correção dos valores durante a tramitação da matéria orçamentária.
Manutenção do Bolsa Família e cenário orçamentário
O Bolsa Família não passa por reajustes desde o seu relançamento, ocorrido em março de 2023. Embora a legislação do programa permita revisões em um intervalo de até dois anos, o governo sustenta a interpretação de que a regra autoriza a correção, mas não a torna obrigatória.
Além do valor base de R$ 600, o programa mantém a estrutura de pagamentos adicionais vinculados à composição familiar. Estão previstos extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de R$ 50 para cada gestante, jovem de 7 a 18 anos incompletos ou bebê de até 6 meses. Esses valores são cumulativos, conforme as características de cada núcleo familiar atendido.
Critérios de elegibilidade e alcance do programa
Para integrar o programa, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Além do requisito de renda, é indispensável que os beneficiários mantenham o Cadastro Único atualizado e cumpram as condicionalidades exigidas nas áreas de saúde e educação, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Em agosto, o programa alcançou aproximadamente 19,3 milhões de famílias. O volume de beneficiários mantém-se estável, comparado aos 19,2 milhões registrados no mesmo período de 2025, mesmo diante da redução nominal dos recursos previstos para o exercício de 2027.
Debate parlamentar sobre a recomposição
A ausência de previsão de reajuste ocorre em um contexto de maior rigor fiscal. A redução dos recursos destinados ao programa social é um dos pontos centrais da estratégia governamental para limitar o avanço das despesas obrigatórias no próximo ano.
Durante a tramitação do projeto, parlamentares terão a oportunidade de discutir alterações na proposta orçamentária. O Congresso Nacional será o palco principal para eventuais pressões políticas visando à recomposição dos valores destinados aos beneficiários do programa.
