O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica voltada a balizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais. A iniciativa busca estabelecer critérios claros para a análise de conteúdos sintéticos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral brasileiro.
A definição proposta pelo magistrado visa distinguir o uso legítimo de ferramentas de inteligência artificial de manipulações digitais que buscam enganar o eleitorado. A medida surge em um momento de intenso debate na Corte sobre como assegurar a segurança jurídica e a lisura das eleições diante do avanço tecnológico.
Definição técnica sobre deep fake e inteligência artificial
No entendimento de André Mendonça, é fundamental diferenciar o conteúdo sintético que segue as normas da Corte de manipulações fraudulentas. O ministro propôs que se considere deep fake todo conteúdo de áudio ou vídeo que, mediante alteração digital, apresente um grau de realismo capaz de induzir o público a uma falsa percepção de autenticidade sobre fatos ou comportamentos de candidatos.
A proposta foi formalizada no âmbito de uma decisão que determinou a remoção de um vídeo envolvendo o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do político alegou que as cenas eram falsas e produzidas por inteligência artificial, argumento acolhido pelo ministro devido à ausência de registros reais que comprovassem a veracidade das imagens.
Debates internos e atuação do TSE
Na semana anterior, os ministros do TSE iniciaram discussões estratégicas sobre o combate a essas práticas. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião a portas fechadas para alinhar a atuação do tribunal diante do cenário eleitoral. A expectativa é que as deliberações sobre o tema sejam aplicadas nas próximas sessões de julgamento, estabelecendo precedentes para os casos em análise.
O tribunal tem buscado reforçar sua postura diante de desafios tecnológicos que impactam a democracia. Informações detalhadas sobre as diretrizes da Corte podem ser acompanhadas diretamente pelo portal da Agência Brasil.
Regras para o uso de inteligência artificial
Desde março deste ano, o TSE mantém em vigor resoluções que disciplinam o uso de inteligência artificial durante o pleito. Entre as determinações, destaca-se a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos para o voto, visando impedir a interferência de algoritmos na livre escolha dos cidadãos. Além disso, a Corte estabeleceu diretrizes rígidas contra a misoginia digital, proibindo montagens que envolvam nudez ou pornografia de candidatas.
As plataformas digitais também foram advertidas sobre sua responsabilidade. O tribunal reafirmou que os provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso falhem na remoção de perfis falsos ou conteúdos ilegais denunciados. Essas medidas compõem o arcabouço normativo que o tribunal utiliza para garantir que o ambiente digital não seja utilizado como ferramenta de desinformação em massa.
