A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) oficializou, nesta terça-feira (15), uma série de reivindicações voltadas aos postulantes à presidência da República e ao Congresso Nacional. Em documentos entregues às candidaturas, a entidade denuncia a crescente precarização do trabalho no setor e exige medidas concretas para garantir direitos trabalhistas e a sustentabilidade econômica da profissão no Brasil.
Regulamentação e o impacto das plataformas digitais
Um dos pontos centrais do manifesto da Fenaj é o impacto das empresas de tecnologia estrangeiras no mercado nacional. A entidade argumenta que a apropriação de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais, muitas vezes potencializada pelo uso de inteligência artificial, ocorre sem a devida contrapartida financeira aos profissionais que produzem a informação.
Para a federação, essa dinâmica desafia a soberania nacional e ameaça a viabilidade do jornalismo. A proposta é que a utilização de dados jornalísticos por essas ferramentas seja acompanhada de transparência e de uma remuneração justa, garantindo que o valor gerado pelo trabalho intelectual retorne aos seus criadores.
Combate à precarização e defesa do piso salarial
A pauta de reivindicações inclui o combate rigoroso à chamada “pejotização”, prática em que profissionais são contratados como empresas para evitar o cumprimento de obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A Fenaj sustenta que essa modalidade retira garantias fundamentais dos trabalhadores e fragiliza a categoria.
Entre as medidas de proteção, a entidade defende a aprovação de um Piso Salarial Nacional para a classe. Além disso, propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria financiado pela tributação dessas grandes multinacionais de tecnologia, visando fortalecer o jornalismo regional, comunitário e independente.
Fortalecimento da comunicação pública
No documento endereçado aos candidatos à presidência, a Fenaj enfatiza a importância da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar essencial para a democracia. A entidade defende que a instituição deve operar com autonomia editorial plena e contar com um modelo de financiamento público estável e permanente.
O objetivo é assegurar que a comunicação pública brasileira mantenha seu compromisso com a cidadania. Segundo a federação, o fortalecimento da EBC é um passo necessário para contrapor a concentração de mercado e garantir o acesso da população a conteúdos de qualidade e relevância social.
Críticas à Lei do Multimídia
Aos candidatos ao Legislativo, a Fenaj apresentou um pedido específico pela revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A norma permite a figura de um profissional polivalente, apto a acumular funções de criação, produção e edição de conteúdos simultaneamente.
A entidade classifica a legislação como um risco concreto ao futuro da profissão. A avaliação é que a lei promove a sobreposição de atribuições que, historicamente, possuíam regulamentações específicas, resultando em uma desvalorização técnica e em riscos para a qualidade do jornalismo produzido no país.
