O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, intensificou as articulações políticas para acelerar a tramitação da matéria. Em declaração nesta terça-feira (1º), o parlamentar afirmou que o texto deve contar com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Estratégia de tramitação e rito especial no Senado
Para garantir celeridade, Omar Aziz planeja apresentar um requerimento visando eliminar os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios. A manobra permitiria que a proposta fosse votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, encurtando o caminho até o plenário. A votação na CCJ está agendada para esta quarta-feira (2), figurando como o segundo item da pauta, logo após a análise da PEC da Segurança Pública.
A estratégia foi desenhada em conjunto com lideranças governistas, incluindo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Contudo, a decisão final sobre a inclusão da matéria na pauta do plenário permanece sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não oficializou o compromisso.
Impacto social e defesa da proposta
Ao defender a medida, que apelidou de “PEC da empatia”, o relator destacou o alcance da mudança, que impactaria cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. Omar Aziz enfatizou a situação de quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas e responsabilidades familiares, reforçando a necessidade de uma legislação que contemple o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
O senador mantém a postura de não alterar o conteúdo do relatório aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. O objetivo é evitar que o texto retorne para uma nova rodada de análise pelos deputados, o que atrasaria a promulgação da emenda. Setores específicos que demandam jornadas diferenciadas, segundo o relator, deverão buscar soluções por meio de projetos de lei complementar ou novas propostas legislativas futuras.
Pontos centrais e desafios legislativos
O texto da PEC estabelece diretrizes claras para a transição da jornada laboral no país. Entre as principais mudanças previstas estão a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência aos domingos, e a proibição de redução salarial decorrente da diminuição da carga horária. A implementação ocorreria de forma escalonada: dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas semanais e, um ano depois, atinge o patamar definitivo de 40 horas.
Apesar do otimismo do relator, a oposição sinalizou que utilizará mecanismos regimentais para obstruir a votação. Omar Aziz classificou a resistência como parte natural do jogo democrático. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o quórum qualificado de três quintos dos senadores, totalizando pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
