A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026 adiou a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) para a próxima quarta-feira (2), às 10h. O adiamento ocorre em um momento de busca por consenso sobre ajustes finais no texto, que propõe o fim da cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Tramitação da MP 1357 e o cronograma legislativo
O prazo de validade da medida é um fator crítico para o Legislativo, uma vez que o texto expira em 8 de setembro. O Congresso Nacional realiza nesta semana o seu último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro, o que aumenta a pressão sobre os parlamentares para a deliberação da matéria.
Caso a comissão mista aprove o relatório, a proposta ainda precisará tramitar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A celeridade no processo é necessária para evitar que a norma perca a eficácia antes de ser convertida em lei definitiva.
Impactos da tributação em compras internacionais
A medida provisória em vigor alterou o Regime de Tributação Simplificada, conferindo ao ministro da Fazenda a prerrogativa de ajustar alíquotas do Imposto de Importação. Atualmente, o texto permite a redução a zero na faixa de até US$ 50 e estabelece alíquota de 30% para compras de até US$ 3 mil, desde que realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
É importante ressaltar que a eventual alíquota zero do imposto federal não desonera a totalidade da carga tributária sobre o consumidor. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, permanece vigente. Conforme dados da Agência Brasil, o ICMS incide com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação, mesmo quando o imposto de importação é zerado.
