O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios bilionários ligados ao Banco Master. A decisão atinge títulos do setor sucroalcooleiro avaliados em R$ 4,7 bilhões, que estavam sob questionamento judicial devido à ausência de trânsito em julgado das ações que reconheceram os débitos da União.
A medida atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava reverter decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo o magistrado, o montante permanecia bloqueado em contas judiciais, mesmo após ordens anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedavam a expedição de precatórios sem o devido encerramento definitivo dos processos.
Contexto da intervenção e irregularidades apontadas
A intervenção do CNJ ocorre em um cenário de escrutínio sobre a atuação do Banco Master em processos de grande vulto. O corregedor destacou que, apesar de determinações prévias para o cancelamento, os requisitórios continuavam registrados no sistema, mantendo os R$ 4,7 bilhões retidos indevidamente.
A investigação ganhou contornos mais amplos após revelações sobre contratos entre a instituição financeira e escritórios de advocacia. Documentos encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apontaram para um contrato de R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
Defesa e posicionamento dos envolvidos
Em nota oficial, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato formal com o banco para atuar em causas de precatórios. A banca negou, contudo, o recebimento de qualquer valor a título de pró-labore ou honorários de êxito até o momento.
O escritório enfatizou que a taxa de sucesso acordada, fixada em 5%, estaria em conformidade com o Código de Processo Civil e as normas da OAB. A defesa sustenta que a atuação jurídica seguiu os trâmites legais previstos para processos dessa natureza.
Desdobramentos políticos e investigações
O caso também envolveu menções a autoridades do Judiciário. Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro sugeriam uma suposta proximidade entre os envolvidos e o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado negou categoricamente qualquer contato com o ex-banqueiro ou autorização para que terceiros falassem em seu nome.
O desdobramento das investigações sobre o caso Master segue sob monitoramento dos órgãos de controle. Enquanto o CNJ mantém a ordem de cancelamento dos títulos, o debate sobre a integridade dos processos judiciais e a influência de agentes privados no Judiciário permanece no centro das atenções em Brasília.
